A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu por unanimidade nesta terça-feira conceder provimento parcial a um pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e determinou a imediata suspensão das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte, sob pena de multa diária de 500 mil reais. A construção seguirá paralisada até que o Congresso faça uma consulta às comunidades indígenas e aprove um novo decreto autorizando a obra. Ainda cabe recurso à decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
